Perguntas Frequentes

Aquele website trata a obrigação da entidade: quem tem de designar, em que prazo e com que consequências. Este trata o exercício da função: mandato, competências, evidências e articulação com funções de grupo sediadas noutros países.

A designação é um ato da entidade e recai sobre uma pessoa. O apoio externo permanente à função é admissível e frequente, mas a responsabilidade perante a autoridade não se transfere para o prestador.

Depende da organização concreta e da capacidade de cumprir as obrigações portuguesas em tempo útil, incluindo os prazos de notificação e a interlocução com a autoridade. Na prática, recomenda-se uma designação local coordenada com a função de grupo.

São funções distintas, previstas em artigos diferentes. O ponto de contacto assegura a disponibilidade permanente para a articulação com a autoridade durante a ativação; a matéria é desenvolvida em pontodecontacto.pt.

Não. Dá uma orientação indicativa a partir de três critérios. A qualificação definitiva exige a análise do setor exato, da dimensão e dos serviços prestados.

Porque em muitos grupos a decisão sobre a função, os meios e o orçamento é tomada fora de Portugal, em inglês, ainda que a obrigação seja cumprida em território nacional.